Foi aprovado no último dia 30 de março, o Projeto de Lei PLC 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que prevê multa para a discriminação salarial entre os gêneros. O projeto, apresentado em 2009 na Cãmara Federal, foi colocado novamente em pauta pela senadora Simone Tebet (MDB).
O projeto de lei prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. A multa deverá ser inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
O projeto foi aprovado no Senado, e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.