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SINDRATAR-SP COMEMORRA PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO 52 DO CONFAZ

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 332ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de março de 2021, prorrogou até 31 de março de 2022 as disposições contidas no convênio nº 52, de vital interesse do segmento de HVAC.

Vale lembrar que o Convênio 52 estava entre os que o governador João Dória decidiu rever, no final do ano passado. O advogado Tributarista do SINDRATAR-SP, Victor Safartis, lembra que desde 1991 o setor contava com uma série de benefícios fiscais de ICMS por conta desse convênio Confaz, cuja vigência sempre foi prorrogada, dada a importância do setor e da adequação da medida.

Recentemente, porém, isso quase foi perdido. Em meio a diversas medidas de aumento de carga tributária anunciadas pelo Governador de São Paulo, João Dória, o convênio 52/91 foi anunciado como um daqueles que não seria renovado. “Felizmente, o SINDRATAR-SP , depois de avaliar eventuais medidas judiciais cabíveis, decidiu atuar também na esfera política para evitar algo que seria muito nefasto para as empresas do setor. Após uma ótima acolhida pela Casa Civil do Governo Estadual, apresentamos argumentos sólidos e obtivemos a renovação do convênio por mais um ano. Agradecemos ao então Secretário Malufe, que nos atendeu, e ao atual Cauê Macris, pelo compromisso e compreensão”, comenta Safartis.

Caso o Convênio tivesse sido alterado, seriam retirados benefícios de toda a cadeia de HVAC, ressalta o diretor do SINDRATAR-SP, Ricardo Facuri. Segundo ele, diante do cenário de pandemia, com a indústria sofrendo com a majoração do preço das matérias-primas, essa alteração traria ainda mais dificuldades. “O consumidor final, os mercados da construção civil, supermercados e a própria indústria que utiliza nossos produtos, iriam acabar pagando essa conta. Seria algo bem traumático e complicado de ser administrado.”

Ele ressalta o trabalho realizado pelo Sindicato, em parceria com a Fiesp, e principalmente a reunião feita com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, na qual estiveram presentes o advogado, Victor Safartis, o diretor Facuri, a diretora Viviane Nunes e o presidente Carlos Trombini. “Fizemos a nossa pressão, tivemos reuniões produtivas, ficamos em cima do processo e acabaram prorrogando.”

Para Facuri essa manutenção das taxas de impostos foi extremamente fundamental para o setor manter a competitividade das indústrias que estão no estado de São Paulo em relação ao restante do país e também para não onerar o investidor, o empreendedor e, consequentemente, o consumidor final. “Todo aumento de imposto é passado na cadeia. Então foi um ganho muito expressivo para nós do setor. Estamos muito contentes que nosso esforço acabou tendo um final feliz.”

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